FCC confirma data de prova do INSS e esclarece boatos sobre gabaritos

A Fundação Carlos Chagas informou em seu site que as provas do concurso do INSS estão previstas para 12 de fevereiro, data que será confirmada com a publicação, no "Diário Oficial da União", a partir de 3 de fevereiro, do edital de convocação para provas definindo locais e horários. “ Todas as informações pertinentes ao Concurso são publicadas na Imprensa Oficial e no site www.concursosfcc.com.br. Não há encaminhamentos de mensagens por SMS”, informou. Ainda de acordo com a organizadora, “os gabaritos estão totalmente protegidos por procedimentos operacionais que preservam seu sigilo; inverídicos, pois, quaisquer outros, porventura, divulgados”.

A assessoria de imprensa do INSS informou ao G1 que tem conhecimento de que um falso gabarito está sendo divulgado na internet, mas o órgão ressaltou que os candidatos não devem dar crédito para  boatos de vazamento e devem focar seus esforços nos estudos.

Para acalmar os candidatos, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, afirmou em sua página no Twitter, por volta de meio-dia desta quinta-feira (26), que “a FCC garante que os procedimentos adotados no concurso preservam total sigilo do gabarito”. Garibaldi Alves, ministro da Previdência, disse pela rede social que “A Fundação Carlos Chagas vai esclarecer todas as dúvidas sobre o concurso, informa o INSS."

O INSS também divulgou nota em seu site:

“A Fundação Carlos Chagas (FCC) garantiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não houve vazamento dos gabaritos do concurso para provimento de 1.875 vagas para Técnico do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário.

De acordo com a FCC, os procedimentos operacionais adotados no concurso preservam o total sigilo dos gabaritos, sendo inverídicos quaisquer outros porventura divulgados.

Com relação às listas de estatística de inscritos, a organizadora do concurso informou que essas foram inicialmente publicadas no site da Fundação e necessitaram ser retiradas para fins de atualização e ajuste, sendo posteriormente republicadas, fato que pode ter gerado alguma confusão.

Uma vez esclarecidos os fatos, o INSS mantém a confiança na instituição realizadora do concurso, bem como na total lisura de todo o certame.”

Inscritos
Na noite de terça-feira (24), a Fundação Carlos Chagas divulgou as listas de inscritos no concurso para 1.875 vagas. No total são 916.219 mil inscritos, sendo 904.459 para 1,5 mil vagas de técnico do seguro social e 11.760 mil para 375 vagas de perito médico previdenciário. No caso dos deficientes, são 39 concorrendo para perito e 4.878 para técnico.

A fundação já havia divulgado na tarde de terça-feira listas de estatísticas de inscritos,  mas os documentos foram retirados algumas horas depois para serem feitas correções.

No site da FCC é possível conferir 4 listas: duas de perito por gerência executiva e por agências de previdência social e duas de técnico também por gerência executiva e por agências.

A média é de 602.97 candidatos por vaga para o cargo de técnico e 31,36 candidatos por vaga para o posto de perito médico. O número de inscrições para técnico supera o do concurso realizado em 2008 para 1,4 mil vagas para o mesmo cargo - na época foram 499.322 inscritos ou 356,66 candidatos por vaga.

No estado de São Paulo são 137.221 inscritos para o cargo de técnico. Minas Gerais possui 88.942 candidatos, no Rio Grande do Sul são 70.072, no Paraná são 62.202. No Nordeste, o Maranhão contabilizou 47.677 e a Bahia 46.758 inscritos.

A aplicação das provas objetivas para o cargo de perito médico previdenciário está prevista para o dia 12 de fevereiro, no período da manhã, e para o cargo técnico do seguro social, no período da tarde.

As vagas do concurso são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.

Para o cargo de técnico é exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.

O candidato pode concorrer aos dois cargos, mas deverá optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas).

Provas
Para o cargo de perito médico previdenciário a seleção será realizada por meio de provas objetivas e de títulos; para o cargo de técnico do seguro social a seleção será realizada por meio de provas objetivas.

Para técnico serão aplicadas provas de conhecimentos gerais nas disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, além de prova de conhecimentos específicos, relacionados à legislação previdenciária.

Para perito as provas de conhecimentos gerais terão língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. haverá ainda prova de conhecimentos específicos.

Para ambos os cargos, as provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, sendo considerados eliminados os candidatos que não obtiverem, no mínimo, cumulativamente, 30% de acertos na prova de conhecimentos gerais; 30% de acertos na prova de conhecimentos específicos; 40% de acertos no total de ambas as provas.

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CONCURSO DA PF: EDITAL EM FEVEREIRO

O edital do concurso público para 500 vagas de agente e 100 para papiloscopia na Polícia Federal será divulgado em fevereiro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PF. A organizadora do concurso está sendo escolhida.

O Ministério do Planejamento autorizou em dezembro a realização de concurso público para 1,2 mil vagas no órgão. Além de agente e papiloscopista, haverá seleção para 150 vagas de delegado, 100 de perito criminal e 350 de escrivão. De acordo com a PF, possivelmente o edital para delegado, perito e escrivão saia em maio.
Os cargos de papiloscopista, agente de polícia e escrivão exigem nível superior em qualquer área. Já delegado é preciso nível superior em direito. Para perito criminal será exigido nível superior em áreas específicas a serem definidas pela PF.

Os cargos de nível superior exigem ainda carteira de habilitação no mínimo na categoria B.

Os salários são de R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado e perito. O l último concurso da Polícia Federal foi realizado em 2009, para agente e escrivão. O concurso recebeu 114.738 inscrições. O cargo de agente recebeu 63.294 inscrições para 200 vagas (316,47 por vaga); e o de escrivão, 51.444 para 400 vagas (128,61 por vaga).

No dia 8 de dezembro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente Dilma Rousseff havia autorizado a contratação de 1.500 homens da Polícia Rodoviária Federal e 1.300 da Polícia Federal.

Segundo o ministro, os servidores que ingressarem a partir de agora na PF e na PRF serão lotados nas fronteiras. O anúncio foi feito durante a assinatura de pacto com 11 estados para fortalecer a proteção das fronteiras brasileiras. O governo pretende investir R$ 37 milhões para reforçar o policiamento dessas regiões.

Segundo Cardozo, o reforço do policiamento nas fronteiras só começará a partir do próximo ano devido ao período de treinamento. “Pretendemos melhorar as condições daqueles que trabalham na fronteira. Isso não é uma promessa, é uma decisão”, disse.

Os estados participantes do Plano Estratégico de Fronteiras são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para conseguirem verba do governo, esses estados precisarão apresentar projetos, que serão avaliados pelo Ministério da Justiça segundo “critérios bastante objetivos”, conforme afirmou Cardozo.

“Não será em momento algum a remessa de recursos feita de maneira aleatória. Tudo exigirá um plano com objetivos muito bem postos que serão acompanhados pelo Ministério da Justiça ao longo da execução”.

O pacto faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) e envolve os ministérios da Justiça e da Defesa, sob coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer.

O Plano Estratégico de Fronteiras tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e enfrentar o crime organizado. Segundo informou o Ministério da Justiça, os crimes mais comuns nas regiões de fronteira são tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além de contrabando.

Polícia Rodoviária Federal
A diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza, havia apresentado à Casa Civil da Presidência projeto para ter mais 4,5 mil policiais até 2014. A proposta é ter acréscimo de 1,5 mil nos próximos 3 anos.

Em junho, a presidente Dilma Rousseff autorizou a nomeação de 200 policiais rodoviários federais como quantitativo extra do concurso de 2008 (número de vagas criadas além do adicional de 50% dos postos oferecidos na seleção).

O cargo de policial rodoviário exige nível superior em qualquer área. O salário é de R$ 6 mil.

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TATUAGEM NÃO IMPEDE CARREIRA MILITAR

18/01/2012

A Sexta Turma especializada do TRF2 assegurou a uma candidata ao estágio de adaptação de oficiais temporários da Aeronáutica (EAOT) o direito de prosseguir no processo seletivo. Em razão de ter uma tatuagem na nuca, ela havia sido excluída da disputa por ato do diretor de saúde da Força Aérea Brasileira. Por conta disso, a concorrente impetrou mandado de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Com a sentença da primeira instância favorável à concursanda, a União apelou ao TRF2.

A Aeronáutica alegou que há uma instrução técnica que condiciona a aprovação em exame médico à "inexistência de qualquer tipo de tatuagem aplicada em área do corpo que vier a prejudicar os padrões de apresentação pessoal quando no uso de uniformes estabelecidos por regulamento do Comando da Aeronáutica, incluindo aqueles previstos para a prática de educação física (calção de banho e maiô)".

O relator do processo no TRF2, desembargador federal Frederico Gueiros, destacou que as regras da administração pública devem obedecer aos princípios da legalidade e da razoabilidade, sendo que o critério adotado pela Aeronáutica é, para ele, "preconceituoso, discriminatório e desprovido de razoabilidade, afrontando, inclusive, um dos objetivos fundamentais do País, consagrado na Constituição federal, no sentido de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

O magistrado frisou que a intervenção do Judiciário no caso não viola a independência administrativa da Aeronáutica, mas, sim, garante o direito dos candidatos de serem selecionados de acordo com regras objetivas: "A tatuagem, analisada sob o prisma estético, não pode ser inserida no rol de critérios de inaptidão, pois o simples fato de possuir uma tatuagem não tem nenhuma correlação com a capacidade de uma pessoa ocupar um cargo, uma vez que o concurso público deve objetivar selecionar os candidatos mais bem preparados para o provimento das vagas disponíveis", explicou Frederico Gueiros. 

O EAOT visa a formar oficiais temporários. Ao concluir o programa, os aprovados são nomeados segundos-tenentes da Força Aérea Brasileira FAB. O tempo de serviço máximo para os oficiais temporários é de oito anos. 

Proc. 2009.51.01.006116-3

Fonte: TRF2.

Senado analisa projeto que regulamenta regras em concursos Projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre assuntos estão prazo entre edital e prova e valor da taxa de inscrição.

O projeto de lei do Senado (PLS) 74/2010 propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A matéria, que tramita em caráter terminativo (decisão tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado e enviado diretamente à Câmara dos Deputados), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Senado.

O projeto, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), trata dos concursos para cargos e empregos públicos da administração direta, dos fundos especiais, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Entre as proposições estão o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas, que deve ser de 90 dias, no mínimo, e 120, no máximo. A taxa de inscrição não poderá ser maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo. Também fica vedada a realização de concurso só para a formação de cadastro de reserva e garantida a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital.

O projeto ainda impõe divulgação dos nomes dos membros da banca examinadora. Além disso, a divulgação dos gabaritos oficiais deve ser acompanhada dos comentários e do julgamento da banca. Os critérios para prova oral ou de títulos devem ser publicados de forma clara e detalhada. O projeto também estabelece critérios de desempate, regras para a divulgação dos resultados, exigências para a contratação de empresas organizadoras e penalidades para quem participar de fraude em concurso público.

Na justificativa do projeto, o autor lembra que, a cada ano, mais de 10 milhões de brasileiros prestam concursos públicos. De acordo com Perillo, muitos dos candidatos "são forçados, muitas vezes, a recorrer à Justiça comum por não existir uma lei com critérios claros e objetivos para disciplinar a realização de concursos públicos".

O autor observa que "embora o governo federal tenha publicado o Decreto 6944/2009 com o objetivo de regular a matéria, há diversos aspectos, ainda, a serem disciplinados.

Outros projetos
A regulamentação dos concursos públicos é tema de vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 252/2003, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. Esse projeto propõe uma lei geral sobre concursos.

Ainda na Câmara, tramita o PL 6582/2009, que garante que candidatos aprovados em concurso público, no limite das vagas disponibilizadas no edital, tenham direito à nomeação no período de validade do concurso, desde que existam cargos vagos suficientes. Outro projeto, o PL 749/2011, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), veda a realização de concursos só para cadastro de reserva.

STF
Em agosto de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação.

Lei 12.592/2012: Profissão de Cabelereiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

Mensagem de veto

Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  É reconhecido, em todo o território nacional, o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, nos termos desta Lei. 

Parágrafo único.  Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador são profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos. 

Art. 2^o  (VETADO). 

Art. 3^o  (VETADO). 

Art. 4^o  Os profissionais de que trata esta Lei deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes. 

Art. 5^o  É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o País, a cada ano, no dia e mês coincidente com a data da promulgação desta Lei. 

Art. 6^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  18  de janeiro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Alexandre Rocha Santos Padilha
Rogério Sottili
Luiz Inácio Lucena Adams

Lei 12.591/2012: Reconhece a profissão de Turismólogo

LEI Nº 12.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

Mensagem de veto

Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12591.htm

Professora Alessandra Mara: Ação civil pública pede suspensão do concurso do I...

Professora Alessandra Mara: Ação civil pública pede suspensão do concurso do I...: Aracaju, 12/01/2012 - Uma ação civil pública (ACP) impetrada nessa quarta-feira (11) pede a suspensão do concurso aberto recentemente p...

Ação civil pública pede suspensão do concurso do INSS

Aracaju, 12/01/2012 - Uma ação civil pública (ACP) impetrada nessa quarta-feira (11) pede a suspensão do concurso aberto recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cargos de Analista e Técnico do Seguro Social.

A ACP também pede a nomeação dos 1.500 aprovados no último certame, realizado em 2009, e a manutenção do concurso já aberto para o cargo de médico perito. A ação ainda será julgada pela Justiça Federal de Sergipe e poderá ser válida para todo o país.

A Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU/SE), autora da ACP, alega que o órgão deve convocar os aprovados no último concurso em vez de realizar outro, que custará dinheiro público e poderá prejudicar quem já aguarda pela vaga. Ainda segundo a DPU/SE, a nova seleção fere os princípios da eficiência e da economia, que devem nortear a administração pública.

O certame de 2009 tinha validade de dois anos e, de acordo com o edital, já teria acabado sua validade. Mas, uma decisão judicial obrigou o órgão a prorrogá-lo por mais dois anos devido à carência de funcionários. O INSS recorreu da decisão, que será novamente julgada pela Justiça Federal.

“No caso em tela, o INSS, portanto, não poderia ter aberto novo certame para preencher vagas destinadas ao concurso anterior, sendo que os candidatos aprovados, diante da existência de tais vagas, detêm direito subjetivo à nomeação, especialmente porque foram abertas as mesmas vagas do concurso anterior”, argumentam os defensores públicos federais Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, responsáveis pelo caso.

Comunicação Social DPGU

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7181%3Aacao-civil-publica-pede-suspensao-do-concurso-do-inss&catid=79%3Anoticias&Itemid=220

Pessoal, 
Vamos continuar estudando normalmente... ainda não há nenhuma decisão judicial, só foi impetrada uma ação judicial. Não há motivo para pânico ou desânimo ainda...
Abraços
Alessandra Mara

Prefeitura de São Paulo abre concurso com 120 chances para auditor fiscal

11/01/2012 12:27

Do CorreioWeb

A prefeitura de São Paulo abriu nesta quarta-feira (11/1) inscrições com um total de 120 vagas de auditor fiscal tributário municipal. O certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferecerá salários que podem chegar a R$ 11,4 mil.

Do total de vagas, 120 serão para a área de gestão tributária e 20 para o setor de tecnologia da informação. Interessados devem se inscrever até o dia 27 de janeiro pelo site da organizadora. A taxa de participação é de R$ 110.

O concurso consistirá de provas objetivas e discursivas. A primeira será aplicada no dia 11 de março e a segunda, no dia 18 do mesmo mês. O resultado dos exames será informado no dia 26 de abril.

 

http://concursos.correioweb.com.br/htmls2/sessao_1/2012/01/11/interna_noticia/id_noticia=35751/interna_noticia.shtml

2012 - Ano de Concursos...

Meus queridos alunos,
O ano de 2012 promete ser um ano de muitos concursos. É hora de fazer planos, projetos e focar no objetivo que se pretende alcançar. 
O  momento é ótimo para planejar e criar uma estratégia de estudo. Ano novo, vida nova, novo ânimo... 
Para qual área estudar? Tribunais? Fiscal? Segurança Pública? Magistratura?
Ter um foco é fundamental para conseguir alcançar o objetivo. Eu costumo dizer que o segredo do sucesso está pautado em quatro pilares:
1)Conhecimento: é preciso estudar por bons materiais didáticos e bons cursinhos preparatórios. 
2)Disciplina: só o cursinho não faz milagre... é preciso sentar e estudar, estudar, estudar, estudar... mas com a certeza que uma hora o resultado virá, sem sobra de dúvidas.... 
3)Planejamento estratégico: é preciso saber como estudar e como aproveitar o tempo de estudo. Uma dica é focar bastante tempo resolvendo questões anteriores e não dispender todo o tempo apenas na teoria. O candidato deve aprender a pensar como a banca do concurso .... isso é fundamental. 
4) Fé: vocês devem ter fé em vocês mesmos e em Deus. Porque a partir do momento que vocês fizerem sua parte, bastará confiar Nele que tudo dará certo, com toda a certeza. 
Estou completando onze anos que dou aula para concurso público, comecei aos 22 anos. E ao longo dessa experiência, perdi a conta de alunos que já estão no serviço público, felizes e realizados. Auditores Fiscais, Policiais Federais, Analistas, Oficiais de Justiça, Juízes... Inúmeros ex alunos hoje servidores Públicos... Mas para chegar lá, estudaram muito e se  dedicaram de corpo e alma. Muitos desses ex alunos viraram amigos e sinto mesmo realizada com a sensação de trabalho bem feito, de missão cumprida. 
Você será o próximo, com toda a certeza. Basta fazer sua parte e confiar nisso. Vamos juntos?
Todo sucesso para vocês meus queridos alunos e agradeço os emails e mensagens de carinho que tenho recebido todos os dias... 
Feliz 2012!
Alessandra Mara

Total de servidores federais expulsos bate recorde em 2011, informa CGU

No ano passado, foram 564 expulsos, a maioria servidores concursados. Casos envolvem corrupção, abandono de cargo e preguiça no serviço.

Relatório anual divulgado nesta sexta (6) pela Controladoria-Geral da União (CGU) informa que, em 2011, 564 servidores da administração federal foram expulsos do serviço público, número recorde desde 2003, quando os números passaram a ser contabilizados pelo governo. Naquele ano, foram expulsos 264 servidores.

Dos que saíram no ano passado, a maioria (469, ou 83%) era composta de servidores concursados. Somente 38 (7%) eram comissionados (que ocuparam o cargo por indicação), e 57 (10%) já estavam aposentados.

Desde 2003, o órgão contabilizou 3.533 servidores expulsos. Desse total, 1.887 (31,7%) foram enquadrados por uso indevido do cargo; 1.133 (19%) por improbidade administrativa (que inclui casos como enriquecimento ilícito, tráfico de influência, favorecimento, entre outros); e 325 (5,5%) por recebimento de propina.

Juntos, esses três casos, que perfazem 56,2%, configuram prática de corrupção.

Outras causas para a expulsão incluem o abandono de cargo (com 511 casos, 8,6%) e desídia, que é preguiça ou desleixo no serviço público (288 casos, 4,8%). Uma mesma pessoa pode ser expulsa por mais de uma dessas causas. Outros fundamentos para a expulsão, não divulgados, somam 1.816 casos (30,5%).

O levantamento mostra ainda que, desde 2007, o maior número de expulsões se concentra no Rio de Janeiro (417 servidores), seguido por Distrito Federal (312), São Paulo (222), Amazonas (121) e Paraná (113).

Entre os órgãos da administração federal, o Ministério da Previdência Social teve o maior número de expulsos desde 2003: 884. Em seguida, estão o Ministério da Educação (552 expulsos), Ministério da Justiça (517), Ministério da Fazenda (388) e Ministério da Saúde (387).

                                                        Fonte: www.g1.globo.com